Atuamos com casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Prestação assessoria e atividade jurídica em questões que envolvam licitações públicas, contratos administrativos, Lei de Improbidade Administrativa, crimes contra a Administração Pública e outras matérias correlatas.
Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.
Finalmente, devemos agentes públicos, investigados ou acusados em sindicância ou PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
O que podemos fazer por você? Direito do Consumidor
Nos casos que envolvam relação de consumo, atuamos de forma preventiva, consultiva e litigiosa em conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor nas esferas administrativa e judicial.
Na esfera preventiva, orientamos as empresas em como atuar de forma condizente ao Código de Defesa do Consumidor, falamos diretamente com os consumidores caso a empresa não consiga resolver de forma amigável, representamos os clientes junto ao PROCON.
Em caráter consultivo, prestamos assessoria a donos de empresas e seus funcionários com função de gerência para resolver incidentes incomuns no exercício do comércio.
Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.
Confie o seu caso a um escritório que tenha equipe especializada e estruturada para proporcionar as melhores soluções em Direito.
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